20 horas
PLANO DE ENSINO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E DE FALÊNCIAS CARGA HORÁRIA: 20 (vinte) horas-aula OBJETIVOS Proporcionar o conhecimento, a reflexão crítica e a aplicação prática sobre a Lei Federal nº 11.101/2005 – Recuperação Judicial, Extrajudicial e de Falência. Estudar a integração da Lei Federal nº 11.101/2005 com o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) e o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. INTRODUÇÃO AO DIREITO DE EMPRESA 1.1. Incidência da Lei 1.2. Conceito de empresário 1.3. Conceito de sociedade simples 1.4. Conceito de sociedade empresária 1.5. Sociedades excluídas da falência e da recuperação judicial 2. VERIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS 2.1. Habilitação de crédito e apresentação de divergências 2.2. Impugnação de crédito. Requisitos da habilitação de crédito 3. ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL E DO COMITÊ DE CREDORES 3.1. Perfil do administrador judicial 3.2. Competência do administrador judicial na recuperação judicial e na falência 4. ASSEMBLEIA-GERAL DE CREDORES 4.1. Competência, convocação, instalação e funcionamento da Assembleia-Geral de Credores 5. RECUPERAÇÃO JUDICIAL 5.1. Requisitos para requerer a recuperação judicial 5.2. Meios de recuperação judicial 5.3. Do pedido e do processamento da recuperação judicial 5.4. Do plano de recuperação judicial 5.5. Do procedimento de recuperação judicial 6. DA CONVOLAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA 6.1. Vinculação do insucesso da recuperação judicial e decretação da falência 6.2. Hipóteses de convolação 7. FALÊNCIA 7.1. Conceito de falência 7.2. Devedores sujeitos à falência 7.3. Administradores e liquidantes da sociedade falida
Recuperação Judicial e Falência: teoria e prática para compreensão completa.
É projetado para validar o conhecimento, habilidades e competências de indivíduos em uma área específica de estudo ou campo profissional. O curso é cuidadosamente elaborado para que os candidatos tenham adquirido uma compreensão abrangente do assunto. Abrange tanto o conhecimento teórico quanto a aplicação prática, permitindo que os candidatos demonstrem sua experiência em cenários do mundo real.
